Princípios Administrativos Aplicáveis aos Concursos Públicos

Neste vídeo, Janquiel dos Santos traz informações relevantes sobre os princípios administrativos aplicáveis aos concursos públicos, com foco especial nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A administração pública é regida por princípios do Artigo 37 da Constituição, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No entanto, há outros princípios igualmente importantes que também precisam ser considerados.

Exploramos como a razoabilidade e a proporcionalidade podem ser aplicadas em situações específicas, como a eliminação de um candidato em uma prova discursiva por um décimo de ponto ou a reprovação em um teste de aptidão física por uma diferença de dois segundos no tempo estipulado. Argumentamos que essas pequenas diferenças não justificam a eliminação dos candidatos e que esses princípios devem ser aplicados de maneira justa e contextualizada.

Além disso, destacamos que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade podem ser invocados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Os tribunais brasileiros, incluindo o STJ e o STF, têm adotado esses princípios em suas decisões.

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