AGU, ICMBio e MPF celebram acordo para implantar e proteger unidades de conservação no Amazonas

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para reforçar a proteção de 28 unidades de conservação no Amazonas, especialmente ao redor da BR-319.

Homologado judicialmente durante o Programa Justiça Itinerante da Amazônia em Humaitá, o acordo encerra duas ações civis públicas do MPF e compromete o ICMBio a diagnosticar a situação dessas áreas, elaborar planos de regularização fundiária e de manejo, implantar conselhos gestores e alocar servidores. Essa conciliação também integra um Termo de Cooperação Técnica da AGU com o CNJ para melhorar a governança ambiental.

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Minuto AGU nº 154