Auxílio-doença: o que mudou e quem tem direito em 2023?

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‎ Entenda quem tem direito ao auxílio-doença em 2023 e as principais mudanças desse benefício.



Meu nome é Celise Beltrão, advogada previdenciária e sócia do escritório Ingrácio Advocacia, de Curitiba.

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O auxílio-doença é um benefício destinado aos segurados do INSS que ficam incapacitados para suas atividades por um período superior a 15 dias.

É uma proteção temporária para aqueles que não podem trabalhar, mas têm a possibilidade de se recuperar.

Diferencia-se da aposentadoria por invalidez, que é para incapacidade total e permanente, e do auxílio-acidente, que é concedido quando há redução da capacidade devido a um acidente.

Todos os segurados do INSS, incluindo empregados CLT, trabalhadores domésticos, autônomos e estudantes, têm direito a solicitar o auxílio-doença.

Os principais requisitos são a qualidade de segurado, que precisa ser comprovada na data do início da incapacidade, e a carência mínima de 12 meses de contribuição, exceto em casos de doenças graves ou ocupacionais.

O pedido de auxílio-doença pode ser feito no Meu INSS, onde é possível agendar uma perícia presencial.

Caso o pedido seja negado pelo INSS, é possível entrar com recurso na junta de recursos do INSS, mas a chance de sucesso é baixa nesses casos.

A alternativa mais indicada é buscar um advogado e entrar com um pedido judicial, passando por nova perícia realizada por um especialista na área da sua doença.

É importante lembrar que o valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas contribuições, mas não pode ser superior à média dos últimos 12 salários.

Portanto, é essencial estar atento às contribuições realizadas, já que contribuições mais baixas podem impactar negativamente o valor do benefício quando necessário.

Capítulos
00:00 Introdução
00:10 O que é auxílio-doença?
00:59 Quem tem direito ao auxílio-doença?
03:57 Qual é o valor do auxílio-doença?

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O Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.

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