Скачать или смотреть DOMÉSTICOS - QUEM SÃO E QUAIS SÃO OS DIREITOS

Você sabe quem é considerado empregado(a) doméstico(a) e quais são os direitos destes trabalhadores?

Domésticos(as) são todos aqueles que trabalham pessoas físicas, ou seja, não para uma empresa, mas pessoas em suas residências em atividades sem fins lucrativos.
Exemplos: cozinheiro(a), auxiliar de limpeza, jardineiro(a), motoristas, cuidadores de idosos, babás, entre outros.

⚠️ Atenção
1) se você exerce alguma atividade que gere lucro ao patrão, na casa dele, por exemplo, ele(a) faz marmitas para vender e você atua no preparo ou mesmo auxilia na limpeza da cozinha, faz as entregas, você perde a característica de doméstico.
2) Não confundir aquela pessoa que presta serviço eventual, veja o vídeo até o final que vou falar mais sobre isto...😉

👉🏻 VAMOS AOS DIREITOS
📌 Jornada de trabalho não pode ultrapassar as 44 horas na semana, ou as 8 horas diárias;
📌 Hora extra com adicional mínimo de 50% do salário hora;
📌 Intervalo refeição – mínimo de 1 hora, mas pode ajustar até 2h00;
📌 Adicional noturno se houve trabalho entre 22h00 e 5h00 – adicional de 20%
📌 Se dormir no local – não tiver trabalhando, não conta para remuneração;
📌 DSR – descanso semanal remunerado (normalmente aos domingos, mas se por exemplo for numa 4ª feira, pelo menos 1 vez ao mês tem que ser no domingo);
📌 Seguro acidente trabalho;
📌 Indeniza demissão sem justa causa
📌 Férias e 13º salário;
📌 Vale transporte – ver Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato da sua região;
📌 Folga em feriado civis ou religiosos – ou compensação mediante acordo individual ou previsto na CCT da região;
Para trabalhadoras mulheres:
📌 Estabilidade de gestante;
📌 Licença maternidade – quem paga é o INSS;
📌 Auxílio creche – acordo individual ou CCT da região;

Além disto, tem direito ao FGTS – 8% sobre a remuneração + multa 40% em caso de rescisão sem justa causa (não é descontado é o empregador que paga) e INSS descontado do trabalhador.

No caso de demissão sem justa causa, Seguro Desemprego se tiver cumprida outras regras – se quiser saber mais sobre isto, comenta aqui: #falasobresegurodesemprego

🚨 Atenção, anote as dicas:
✏️ Sempre faça Contrato Escrito e Exija anotação na Carteira de Trabalho
✏️ Doméstico(a) não pode ter menos de 18 anos.
✏️ Não confundir trabalho como diarista e eventual como nos casos de diaristas – trabalho normalmente até 2 dias na semana.
✏️ Para ter os direitos acima, o trabalho tem que ser realizado 3 vezes ou mais na semana, ou seja, de forma não eventual, além disto tem que preencher os requisitos de onerosidade (receber salário), subordinação (receber ordens diretas) e, pessoalidade (não pode ser substituído(a)).

Entenda seus direitos para ficar protegido(a).

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Quem sou eu?
Advogado, apaixonado pela profissão, especialista em Direito e Processo do Trabalho, atualmente inscrito na OAB/PR 73375, fundador da Ferro Advocacia e Consultoria Jurídica.



Com experiência de quase 10 anos de atuação já atendi centenas de clientes trazendo os resultados que buscavam ao procurar a justiça.


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Até mais e abraços.
Fabricio Ferro.