Скачать или смотреть 📖 Artigo 5º - Liberdade provisória

O Artigo 5º desta segunda debate um dos princípios centrais do Estado democrático de direito: a liberdade como regra e a prisão como exceção. A partir das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, o programa explica o que é a liberdade provisória e em quais situações ela deve ser aplicada. A discussão mostra como esse instituto funciona na prática, quais são seus limites legais e de que forma ele equilibra a proteção da sociedade com o respeito aos direitos fundamentais. Para aprofundar o tema, a apresentadora recebe Dennys Albuquerque, advogado constitucionalista, e Sergio Bautzer, delegado de Polícia Civil do Distrito Federal.