A Petrobras deveria ser privatizada?

Atualmente, 95% do petróleo brasileiro refinado é produzido nas 12 refinarias da Petrobras, o que configura, na prática, um monopólio de fato e não de jure. Lembrando que a cadeia petroquímica é muito relevante sob a ótica da complexidade tecnológica. Com isso, abrir mão das refinarias contribuirá para o enfraquecimento da estatal em um movimento contrário ao das companhias atuantes no setor, que promovem investimentos no parque de refino mundial. Além disso, as petroleiras nacionais estão se fortalecendo em todo o mundo, sobretudo através da expansão e integração da capacidade de refino com a petroquímica, vide países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia e do Oriente Médio. Mesmo nos Estados Unidos, onde 135 refinarias de empresas privadas fazem isso, há um mecanismo de regulação estatal sobre a aquisição desses ativos por empresas estrangeiras. Vale mencionar que em 2005, a estatal chinesa CNOOC tentou comprar a norte-americana Unocal que reúne, entre outras atividades, a de refino do petróleo, e foi vetada pela atuação do Committee on Foreign Investment in USA – CFIUS. Dentre os argumentos destacados pelo Estado Americano para o veto à operação via CFIUS, está o de que a indústria do petróleo possui tecnologias sensíveis na exploração, produção e refino e que, ainda, as reservas de petróleo são ativos estratégicos. Os EUA contam com um “arsenal de direito econômico para a defesa de sua capacidade produtiva interna, como estruturado em relação ao Committee on Foreign Investment in the United States – CFIUS e à noção de national security, que permitem avaliar a aquisição de poder de controle por capitais estrangeiros de empresas norte-americanas, remetendo a critérios como ‘segurança do território’, ‘infraestruturas críticas’, ‘ativos energéticos’, ‘materiais críticos’ ou ‘tecnologias críticas’”. (OCTAVIANI, Alessandro. NOHARA, Irene. Estatais: estatais no mundo; histórico no Brasil; regime jurídico; licitações; governança; espécies; setores estratégicos; funções do estado / São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019, p.65-66). Entre 1975 e 2015 os EUA simplesmente proibiram a exportacao de petroleo bruto!

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