ATIVISMO JUDICIAL e Estado de Direito na Prova da OAB em Neil MacCormick

XXXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA APLICADA EM 23/10/2022
9. Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador. Neil MacCormick.
Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista.
Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.

A) A dificuldade está na extensão das consequências que os juízes devem considerar e nas bases sobre as quais eles devem avaliá-las.
B) É difícil fazer uma análise isenta, pois as convições religiosas de um juiz o fazem projetar as consequências de suas decisões nos termos de sua cosmovisão.
C) É preciso decidir com base nos textos legais e é impossível fazer juízos consequencialistas a partir daquilo que dizem as normas jurídicas.
D) O juízo consequencialista se adequa ao sistema de direito romano-germânico, mas não ao sistema de direito consuetudinário, portanto, é muito difícil torná-lo um padrão universal.

🇧🇷Prof. Dr. Leandro Cordioli. 📚Realiza estágio Pós-doutoral em Direito (PPGD, PUCRS). Estágio Pós-doutoral e Doutor em Filosofia (PPGFil, PUCRS). Mestre em Direito (PPGDir, UFRGS). ⚖️Advogado. Pesquisa nas áreas das teorias da justiça, da lei natural e dos direitos humanos.
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