Será que as Unidade de Conservação são todas iguais? #47

Vane Costa é Engenheira Florestal e Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Que é a lei 9985 de julho de 2000 que regulamenta o artigo 225 da constituição federal e institui Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

Unidade de Conservação
Espaço territorial
Ccaracterísticas naturais relevantes,
Legalmente instituído pelo Poder Público
Objetivos de conservação
Limites definidos

O SNUC ele tem alguns objetivos, são 13 no total mas vou citar só alguns aqui.

II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Como funciona a estrutura do SNUC
I – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama
II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente
III - Órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais
Aqui a gente vai começar a dividir as unidades de conservação em dois grupos
I - Unidades de Proteção Integral;
II - Unidades de Uso Sustentável.

Vamos entender então o que é esses dois grupos.
§ 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
§ 2o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
Agora sim nós vamos conhecer alguns tipos de unidades de conservação.
Grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica
II - Reserva Biológica
III - Parque Nacional
IV - Monumento Natural
V - Refúgio de Vida Silvestre
Aqui fechou as unidades de conservação que são de proteção integral.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental
II - Área de Relevante Interesse Ecológico
III - Floresta Nacional
IV - Reserva Extrativista
V - Reserva de Fauna
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural
Mas o que é um plano de manejo?
plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.