STJ Permite Retificar Declaração Fiscal Durante Fiscalização

STJ Permite Retificar Declaração Fiscal Durante Fiscalização

O STJ trouxe uma grande novidade para as empresas: agora, é possível retificar a declaração fiscal mesmo durante uma fiscalização. Essa decisão representa um avanço significativo, oferecendo mais segurança para corrigir erros e prevenir autuações indevidas. Se você já passou por uma fiscalização ou está em meio a uma, saiba que essa decisão pode fazer toda a diferença no seu planejamento tributário.

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