Controle de Constitucionalidade | Prof. Bernardo Gonçalves Fernandes

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O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica a compatibilidade de atos normativos, como leis e decretos, com a Constituição. Ele pode ser realizado de forma preventiva ou repressiva, sendo exercido tanto por órgãos do Poder Judiciário quanto por órgãos do Poder Legislativo.

No Brasil, prevalece o modelo de controle misto, que combina o sistema difuso, onde qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma no caso concreto, e o sistema concentrado, que atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar, em caráter definitivo, ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e outros processos de controle abstrato de normas.

O controle de constitucionalidade garante a supremacia da Constituição, impedindo que normas incompatíveis com o texto constitucional produzam efeitos jurídicos.

O Professor Bernardo Gonçalves Fernandes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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