PODCAST ADVOCACIA HADDAD NETO - Pautado julgamento do tema 1174 no STJ

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Dr. Robinson Vieira, decano de nossa banca jurídica faz comentários relevantes sobre a questão em pauta:

Tema Repetitivo nº 1174 - STJ

Possibilidade de excluir as seguintes verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT: a) valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador; b) parcelas retidas ou descontadas a título de coparticipação do empregado em benefícios, tais como: vale-transporte, vale-refeição e plano de assistência à saúde ou odontológico, dentre outros.

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