ADI Interventiva - Direito Constitucional - Prof. Gustavo Americano

Quer aprender, de forma didática, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva? Assista agora mesmo a esta aula do professor Gustavo Americano!

Nela, você estudará, num primeiro momento, os princípios constitucionais dispostos no art. 34, VI, da Constituição Federal de 1988 (forma republicana, sistema representativo, regime democrático, direitos da pessoa humana, autonomia municipal, prestação de contas da administração pública direta ou indireta e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais).
Além disso, o professor te ensinará, de forma aprofundada, sobre a ADI Interventiva. Ele explicará os legitimados para a propositura da ação, os requisitos da petição inicial, o órgão competente para julgá-la, seu procedimento e as possibilidades de interposição de recurso e de propositura de ação rescisória.

Durante a aula, o professor aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo e julgados importantes, tornando o estudo ainda mais completo.

Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!

Aperte o play e bons estudos!


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