Apresentação do Balanço do PNE 2024 da Campanha - Câmara dos Deputados

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançu na terça-feira (25/06) o seu Balanço do PNE (Plano Nacional de Educação) 2024.

Abrangendo os 10 anos de vigência da Lei 13.005/2014 que acaba neste ano, o estudo confirma o descumprimento generalizado do Plano.

O Balanço é apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados, às 14h, em seminário promovido pelo presidente da Frente em Defesa do PNE, o deputado Pedro Uczai. 

Com a baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas, quase 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos. 

As metas 2, 9 e 12 estão em retrocesso, abrangendo 13% do total, considerando os dispositivos do Plano. 

Na última década, milhões de pessoas negras, pobres, da zona rural ou das Regiões Norte e Nordeste foram excluídas do acesso, permanência e conclusão de etapas, modalidades e níveis da educação. “Há avanços importantes porém insuficientes para as populações negra e feminina”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, acerca do balanço de 10 anos, que apresenta também dados desagregados para um enfoque nas desigualdades sociais e educacionais.

“Neste momento de finalização dos dez anos de vigência do Plano, olhamos para o cenário e analisamos os erros do passado de forma a pautar nossas escolhas com mais acuidade para o novo Plano Nacional de Educação. Garantir investimentos de forma adequada e uma economia em favor dos direitos sociais, fazer o enfrentamento às desigualdades, promover a gestão democrática e o monitoramento, e garantir condições de infraestrutura e valorização dos profissionais da educação são pontos cruciais para que não cheguemos ao final dos próximos dez anos com o mesmo cenário de descumprimento legal”, analisa Pellanda.

➡️ ACESSE O BALANÇO DO PNE 2024 DA CAMPANHA https://campanha.org.br/noticias/2024...