Скачать или смотреть Como solicitar o benefício de Auxílio-Doença no INSS de forma descomplicada

Antes de mais nada, saiba que o auxílio doença é um dos benefícios mais importantes pago pela Previdência Social.

Além disso, esse benefício visa dar garantia de subsistência aos trabalhadores, substituindo o salário destes quando estiverem temporariamente incapazes ou impossibilitados de trabalhar.

Como funciona o auxílio doença do INSS?

No caso de trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. Passado esse período, a Previdência Social passa a custear o afastamento.

Do mesmo modo, para os outros tipos de segurados, a Previdência custeia todo o período de afastamento.

Contudo, há uma carência de 12 meses de contribuição para o segurado ter direito ao auxílio, exceto quando se trata de trabalhador com carteira assinada que sofre acidente de qualquer natureza ou é acometido por doenças previstas na legislação.

Em suma, estão expressas na lei as patologias: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação.

Por fim, existem duas formas de concessão do benefício de auxílio-doença, na espécie acidentária (B91), quando decorrente de acidente ou doença ocupacional; ou na espécie previdenciária (B31) nos demais casos.

Saiba como resolver caso tenha seu pedido de benefício negado pelo INSS.

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