GT: Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 - 04/06/2024

Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024
Tema: IBS e CBS sobre exportações e importações e regimes aduaneiros
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 04/06/2024 às 14:37

Audiência Pública

TEMA:
I) IBS e CBS sobre exportações e importações.
II) Regimes Aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportações e Regimes de Bens de Capital.

Convidados:

FAUSTO VIEIRA COUTINHO, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (confirmado);

SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL, Auditora-Fiscal da Receita Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul (confirmada);

RENATO AGOSTINHO, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior e Secretário de Comércio Exterior Substituto do MDIC, e LUCIANA MIRANDA, Assessora da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do MDIC (confirmados);

LUIZ ROBERTO PEROBA, Advogado e Sócio no Escritório Pinheiro Neto Advogados (confirmado);

JONATHAN BARROS VITA, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (confirmado);

JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB (confirmado);

SANDRA PREVIATTI, Presidente da Associação das Empresas Usuárias de RECOF e OEA - AER (confirmada);

GABRIELA ROSA, Representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP (confirmada);

MATIAS LOPES, Gerente Executivo Jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP (confirmado);

NATÁLIA MARCASSA, CEO do MoveInfra - Movimento que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do País: CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo (confirmada);

AUGUSTO BARRETO, Assessor da Diretoria da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior - ABECE (confirmado);

ANDRÉ PACHECO, Diretor Tributário das Lojas Renner (confirmado); e

JOÃO PAULO CAVINATTO, Advogado e Sócio no Lefosse Advogados (confirmado).



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