Webinário - Domicílio Judicial Eletrônico

[00:00:00] Inicio da Transmissão
[00:23:40] Inicio do Evento
[00:30:40] Início da apresentação do Domicílio Judicial Eletrônico
[00:43:05] Obrigatoriedade e cronograma do cadastro
[00:48:42] Como era a comunicação processual e como funciona no Domicílio
[00:56:12] Prazos e penalidades
[00:59:28] Acesso ao sistema: dados e informações necessários
[1:06:15] Como fazer login
[1:07:53] Como gerenciar as comunicações processuais
[1:11:08] Tela inicial e cadastro de usuário
[1:13:43] Como cadastrar uma filial
[1:14:34] Como adicionar coligada
[1:16:18] Como consultar as comunicações processuais
[1:23:02] Quais informações estão disponíveis no Portal CNJ
[1:26:32] Dúvida: partidos políticos e candidatos devem se cadastrar?
[1:28:09] Dúvida: como cadastrar empresas incorporadas?
[1:29:10] Dúvida: qual é o prazo para integração dos tribunais eleitorais?
[1:29:21] Dúvida: como será a capacitação das equipes de atendimento dos tribunais?
[1:29:36] Dúvida: fundos de investimento devem se cadastrar?
[1:31:00] Dúvida: há previsão de eventos de capacitação específicos para essas equipes?
[1:31:13] Dúvida: quais tipos de comunicação são feitas pelo Domicílio?
[1:33:48] Dúvida: como usuários dos tribunais recebem a confirmação de recebimento de uma comunicação?
[1:35:06] Dúvida: como acontece a integração dos tribunais?
[1:38:51] Dúvida: PJ não serão mais intimadas pelos advogados?
[1:41:30] Dúvida: a ideia é abolir o e-Carta?
[1:44:13] Dúvida: como será feito o cadastro compulsório das empresas?
[1:46:22] Dúvida: advogados que não estejam no processo devem ser cadastrados como prepostos?

O evento apresentou o sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais e substitui o envio de cartas e oficiais de justiça.

De acordo com o calendário, as grandes e médias empresas terão até 30 de maio para se cadastrarem no sistema. Após esta data, o registro será feito de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.