COMO FUNCIONA O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO RDD - LEI DE EXERCUÇÃO PENAL (LEP) PARA CONCURSOS

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Aula com o professor: JEFFERSON MOTA
Matéria : Direito Penal
Assunto - EMBRIAGUEZ - DIREITO PENAL PARA CONCURSOS

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), disposto no artigo 52 da LEP (Lei de Execução Penal) é uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.

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