QScon Direito: [Art. 44, § único, CF] FGV 2010 - II Exame da OAB

Art. 44, § único, CF | FGV 2010 | II Exame da OAB

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a. atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, julgue. o item a seguir. Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e primeiro. de. agosto a 22 de dezembro.

Gabarito: Falso

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