Presidente do STF, Joaquim Barbosa expulsa advogado do plenário e viola Estado Democrático de Direit

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ontem (11/02/2014) nota de repúdio contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Segundo a entidade, o presidente "não é intocável, e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira".

Na nota à imprensa, o Conselho Federal da OAB condenou "de forma veemente" a atitude de Barbosa, que na sessão da tarde desta quarta-feira mandou seguranças retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino.

Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Naquele momento, os ministros estavam julgando a mudança na composição das bancadas na Câmara dos Deputados.

"O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira", declarou a entidade.

No intervalo da sessão, o ministro Marco Aurélio defendeu que sejam julgados, com prioridade, os recursos dos condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo revogado, bem como o do ex-deputado José Genoino, que pede para voltar a cumprir prisão domiciliar.

Marco Aurélio de Mello critica Joaquim Barbosa

Em entrevista à Folha de São Paulo, o decano ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, lamentou o episódio, destacando que em 24 anos de atuação como ministro da corte, jamais tinha presenciado medida tomada com a mesma virulência com a qual o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tomou, e classificou a atitude como grave atentado ao Estado Democrático de Direito, com o cerceamento violento do direito à palavra e a subsequente expulsão do advogado. Ela também destacou que o advogado é elemento indispensável ao funcionamento da justiça.