Segurança Pública - Discussão e votação de propostas legislativas – 25/06/24

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 25/06/2024 às 14:04

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -
PROJETO DE LEI Nº 5.744/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. " (Apensado: PL 347/2024)
RELATOR: Deputado CORONEL TELHADA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 347/2024, apensado, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -
PROJETO DE LEI Nº 1.367/2024 - do Sr. Gilvan Maximo - que "cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar". (Apensado: PL 1894/2024)
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -
PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.871/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente".
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola, em 28/05/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 04/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), em 04/06/2024.
Vista ao Deputado Delegado Matheus Laiola, em 04/06/2024.


5 -
PROJETO DE LEI Nº 4.359/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

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