Lei de Proteção de Dados Pessoais avança para garantia de privacidade e liberdade de expressão

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Aprovado no Senado no último dia 10, o Projeto de Lei (PL) 53/2018, representa um avanço para os direitos à privacidade e à liberdade de expressão. O PL propicia uma maior segurança na busca por informações e liberdade de expressão na internet ao buscar garantir a segurança dos dados pessoais de todos e todas.

A ARTIGO 19 saúda a aprovação e espera que a lei seja sancionada pela Presidência da República sem nenhum veto, o que preservaria todos seus aspectos positivos.

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