ESTATUTO DO IDOSO - Direitos e Garantias (Resumo)

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Atualmente, o número de idosos do Brasil já chega a 15%, passando de 30 milhões de pessoas. Nesse cenário, o Estatuto da Pessoa Idosa, ou Lei nº 10.741/2003, destina-se a regular os interesses e garantias das pessoas idosas (ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos), e também traz algumas prioridades para essa parcela da população.

No ano de 2022, o Estatuto do Idoso teve várias alterações, e passou a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa.

Hoje eu trago um resumo dos principais pontos dos direitos das pessoas da terceira idade.

Esse vídeo vai ser muito útil tanto se você tiver que prestar uma prova que tenha questões sobre o Estatuto (como um concurso público), quanto se você for idoso e quiser conhecer mais os seus direitos.

É um direito do cidadão ter a devida proteção em seu processo de envelhecimento, como proteção à vida e à saúde, de modo nos permitir transitar para a terceira idade em condições saudáveis e dignas.

Os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em seus lares.

Um ponto que merece atenção é sobre a quem recai o dever de proteger o idoso. Apesar de muitos acreditarem que esse dever recai apenas ao Estado, mas não é só isso.

Além do Poder Público, também é dever da família e da sociedade assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

Quanto à idade, o Estatuto do Idoso entende que a pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

E, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos - Ou seja, as necessidades dos maiores de 80 anos devem ser atendidas preferencialmente, em relação aos demais idosos. É uma super-prioridade.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - ESTATUTO DO IDOSO - Direitos e Garantias (Resumo)
2 - Quais são os pontos mais importantes do Estatuto do Idoso?
3 - De quem é a obrigação de cuidar do idoso?
4 - Qual é a Lei que ampara o idoso?
5 - Principais direitos da pessoa idosa

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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