Repetição do indébito tributário: qual ação eu devo usar?

Quem está começando no tributário ou já advoga e quer aumentar o número de clientes tem que trabalhar com a recuperação do tributo que o cliente pagou indevidamente e vai fazer isso através das repetições de indébito. É o que chamamos de teses de recuperação de créditos tributários. E são muitas as teses, para todos os gostos.

Mas na hora de colocar em prática, sempre surge a dúvida de qual ação usar. Caberia mandado de segurança? Ou seria o caso de uma ação ordinária? Qual é a mais vantajosa? E os riscos? Qual é o pedido que eu devo usar na petição? Para quem eu endereço? E se o cliente perguntar o porquê de eu usar essa ação? Muitas dúvidas que congelam o advogado.

Mas não se preocupe. Nesta aula, você vai descobrir que tipo de ação deve usar para o seu cliente. Vamos tratar dos requisitos dessas ações para você ter segurança para atuar no tributário, sabendo exatamente como agir em cada situação.