O que é CITAÇÃO e INTIMAÇÃO judicial? Quais as diferenças? O que acontece no processo depois?

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O que são a Citação e a Intimação dentro de um processo?
Quais são as diferenças entre essas duas formas de comunicação processual?

Hoje vou explicar em que consiste a Citação e a Intimação, em uma explicação super curtinha e fácil de entender.

Vou começar o vídeo de hoje pela Citação.
A citação é o ato pelo qual o réu tem conhecimento do processo, para que possa se defender.
Através da citação, o réu é convocado para integrar a relação processual. É o chamamento do réu a juízo.

Ao citar o réu, é dada ciência de que tramita um processo contra ele, bem como é oferecido prazo para que ele se defenda.

Pode-se dizer que a citação é um misto de contraditório e ampla defesa, pois o réu pode se expressar e ser ouvido (ele vai dar a sua versão dos fatos, ou seja, vai exercer o contraditório), ao mesmo tempo em que também pode trazer provas (fazendo o exercício da ampla defesa).

A citação é um requisito importantíssimo ao processo, pois o réu precisa saber que existe um processo correndo contra ele, para que tenha a oportunidade de trazer sua versão e também juntar provas.

A citação do réu é pressuposto de validade do processo, o que significa que a falta de citação válida pode causar nulidade absoluta.

Então você já entendeu que a citação acontece em face do réu e ela serve para avisá-lo que existe um processo correndo contra ele.
Ou seja: a citação ocorre uma única vez.

Já a intimação é diferente: um processo pode conter muitas intimações. A intimação possui dois objetivos: comunicar sobre atos do processo e convocar a pessoa a fazer alguma coisa.

Por exemplo:
Intimar as partes sobre decisão ou sentença;
Intimar o perito para que ele complemente o laudo;
Intimar as testemunhas para que compareçam em audiência.

As intimações devem ser feitas, sempre que possível, por meio eletrônico. Por e-mail ou até mesmo por whatsapp.

Se não for possível a intimação eletrônica, pode haver intimação por oficial de justiça (mandado de intimação), ou por carta registrada com aviso de recebimento (carta com AR) ou através de publicação em órgão oficial (diário oficial da justiça).

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Qual a diferença entre Citação e Intimação no Processo
2 - Entenda a diferença entre citação e intimação na justiça
3 - Qual a distinção entre Citação e Intimação?
4 - Fui citado ou fui intimado o que fazer

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#Processo
#Justica

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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