Скачать или смотреть Hermenêutica Jurídica. O normativismo jurídico de Hans Kelsen.

O normativismo jurídico de Hans Kelsen.

1. O formalismo metodológico: a Teoria Pura do Direito
2. A tese da separação conceitual: a norma jurídica pode ter qualquer conteúdo
3. A moldura normativa
4. O papel descritivo da Ciência do Direito
5. A decisão judicial como ato de vontade
6. A controvérsia em torno da guarda da Constituição
7. Avaliação crítica: a) jurisdição constitucional; b) ceticismo

36. Para Hans Kelsen, o objeto da Ciência do Direito é tridimensional: fato, valor e norma. Verdadeiro ou falso? Justifique.
37. Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase
Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.

Hans Kelsen

Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que

a) a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.
b) o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
c) o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
d) a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
38. Conforme Hans Kelsen, a moldura normativa compreende as possibilidades de interpretação do texto normativo. Verdadeiro ou falso? Justifique.
39. Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
a) Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
b) Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
c) A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
d) A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
40. Consoante Hans Kelsen, o chefe do poder executivo deve ser o guardião da Constituição. Verdadeiro ou falso? Justifique.

Respostas:
36. Falso. Para Hans Kelsen, o objeto da Ciência do Direito é a norma jurídica. Dos fatos cuida a Sociologia, já dos valores trata a Axiologia.
37. A.
38. Verdadeiro. Cabe à Ciência do Direito, na perspectiva kelseniana, descrever as possibilidades de interpretação do texto normativo, o que constitui a moldura normativa. A definição de qual seria a melhor interpretação, por sua vez, é tarefa de política do Direito.
39. C.
40. Falso. Para Kelsen, a guarda da Constituição deve ser exercida por um Tribunal Constitucional, que deve exercer jurisdição constitucional especializada em matéria constitucional. Carl Schmitt, por sua vez, sustentava que o chefe do executivo deveria ser o guarda da Constituição, por tratar-se de atividade eminentemente política.