Ação Civil Pública Ambiental - Ambiental em Pauta #7

No programa Ambiental em Pauta abordamos sempre um tema relacionado ao Direito Ambiental e como ele pode impactar o seu dia a dia.

No sexto episódio falaremos sobre a Ação Civil Pública Ambiental.

Assista e esclareça todas as suas dúvidas.

Introdução 0:00
Tríplice responsabilização em matéria ambiental - 1:25
Fundamentos e objetivos da Ação Civil Pública Ambiental - 3:25
Quem pode ajuizar uma Ação Civil Pública Ambiental - 5:15
Exemplos de Ações Civis Públicas Ambientais - 6:05
Procedimento preparatório da Ação Civil Pública - 7:02
Imprescritibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental - 11:00
A natureza propter rem da obrigação de reparar o dano ambiental - 14:20
Principais pedidos formulados na Ação Civil Pública Ambiental - 14:32
Possibilidade de celebração de acordo na Ação Civil Pública Ambiental - 20:35
Natureza objetiva da responsabilidade civil ambiental - 25:00
Inversão do ônus da prova - 26:08
In dubio pro natura - 28:19
Programa Amazônia Protege - 31:19
Programa AGU Recupera - 36:14
A prova do dano ambiental na Ação Civil Pública Ambiental - 39:43
Conclusões - 42:43

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