O Crime de Corrupção no Direito Brasileiro | Prof. Francisco Menezes

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A concussão, crime previsto no artigo 316 do Código Penal brasileiro, configura-se quando um funcionário público exige, para si ou para terceiros, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Essa vantagem pode assumir diversas formas, desde tributos até bens materiais.

A pena para a concussão inclui reclusão, variando de dois a oito anos, e a perda do cargo, além da inabilitação para exercer funções públicas por um período determinado. A criminalização desse comportamento visa coibir a corrupção no setor público, garantindo a integridade e a ética na administração.

O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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