CAE analisa criação de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Empregos – 18/6/24

Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos. Na pauta estão vários projetos, entre eles o PL 6.035/2019, que destina recursos aos municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública; o PL 350/2021, que institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o governo deverá definir metas progressiva de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas e o PL 3.670/2023, que retira a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados e cria cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego.

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