Por que ser Residente Não Habitual em Portugal?

Se a sua principal fonte de rendimento vier do Brasil ou se você planeja trabalhar em Portugal, você precisa saber alguns detalhes sobre o estatuto do residente não habitual.

Este programa é um regime fiscal especial que concede a possibilidade de tributação mais benéfica ao Imposto de Rendimento da Pessoa Singular, IRS.

É equivalente, no Brasil, ao Imposto de Renda da Pessoa Física.

É sobre isso que eu vou falar neste vídeo.

O governo português implementou um atrativo programa fiscal, chamado de Residente Não Habitual, concedendo a possibilidade de incidência menor de Imposto de rendimento, caso você consiga se enquadrar em alguns requisitos.

Você não deve saber isso, mas aqui em Portugal paga-se até quarenta e oito por cento de imposto de renda. É quase a metade do seu salário.

Já pensou nisso? Pois devia pensar caso você queira morar em Portugal, ou se já estiver trabalhando por aqui.

O principal ponto é entender quem é considerado residente fiscal em Portugal.

Se você for considerado residente em Portugal, vai precisa entregar a declaração de IRS e, em regra, pagar os impostos aqui em Portugal.

O cidadão que tem o benefício fiscal do residente não habitual tem o direito a ser tributado como tal, pelo período de dez anos consecutivos a partir da data da sua inscrição.

Se você for residente não habitual, todos os rendimentos obtidos em território português serão tributados a uma taxa única de vinte por cento e os rendimentos obtidos vindos do estrangeiros são isentos de impostos.

Se este assunto te interessa, então veja o vídeo para saber mais detalhes do Regime de Residente Não Habitual em Portugal.

Se precisar de orientações para seu caso concreto consulte sempre um advogado habilitado.

No Blog você vai encontrar um artigo sobre este assunto em https://carolinafelixadvogados.com/o-...

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