Скачать или смотреть Cancelamento de Voos: O STF pode Mudar as Regras e Afetar Milhões de Passageiros

Seu voo doméstico já foi cancelado ou sofreu um longo atraso por causa de mau tempo ou outro imprevisto? Quem deve arcar com o prejuízo: a companhia aérea ou o passageiro? O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a dar uma resposta definitiva para essa pergunta no julgamento do Tema 1.417, e a decisão pode mudar para sempre as regras do transporte aéreo no Brasil.

Neste vídeo do Notícias Jurídicas, fazemos uma análise completa da disputa entre duas leis poderosas: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o passageiro, e o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que prevê exceções para as empresas. Entenda o caso real que deu origem a esse debate, os argumentos de cada lado e os possíveis cenários para a decisão do STF.

Será que a responsabilidade das companhias aéreas vai aumentar ou diminuir? Como ficam os pedidos de indenização por danos morais e materiais? Assista para entender o que está em jogo e como isso afeta diretamente os seus direitos em futuras viagens.

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