Legislação & Debates | Rumos para o planejamento sucessório

Vários acontecimentos e tendências vêm tornando a tarefa de planejar a sucessão um pouco mais complexa – e potencialmente mais onerosa. A Reforma Tributária sobre o Consumo, por exemplo, tornou o ITCMD progressivo. No ano passado, os fundos fechados também passaram a ser tributados pelo imposto semestral conhecido por come cotas. E a Receita Federal vem fechando portas para os contribuintes, como por meio da norma que veda a transferência de cotas de fundos fechados pelo valor de aquisição.

Há, ainda, outras mudanças que podem vir pela frente, como o aumento da alíquota máxima permitida para o ITCMD, que hoje é de 8%, e a discussão sobre se fundos de previdência como os VGBL e PGBL poderão vir a ser tributados.

Nesse contexto, o que o contribuinte e seus assessores jurídicos e/ou patrimoniais podem fazer? O que pode ser visto como planejamento tributário abusivo pela Receita Federal? Quais aspectos relacionados à legítima precisam ser considerados no planejamento sucessório? A hora é propícia para encaminhar o assunto? Qual pode ser o custo de deixar para depois?

Essas e outras questões foram discutidas no encontro do Legislação & Debates, que contou com a participação de Filipe Arantes e Renato Tavares do FTA Advogados; Thiago Braichi do Freitas Ferras Advogados; e Michel Siqueira do Vieira Rezende Advogados.

O encontro foi realizado no dia 11 de junho de 2024


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