Novas regras de preço de transferência e o impacto sobre as empresas brasileiras

As novas regras de preços de transferência no Brasil (Medida Provisória 1.152/22) têm o objetivo de alinhar o País às práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Caso a MP seja aprovada pelo Senado e convertida em lei, as empresas brasileiras precisarão analisar o preço de transferência antes de qualquer tomada de decisão sobre esse tipo de transação, evitando que haja recolhimento tributário em países que possuem alíquotas superiores, como no caso do Brasil.

Nesse cenário, os especialistas Carlos Ayub, líder da prática de Transfer Pricing da Deloitte; Daniel Macedo, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte; Henrique Santos, diretor de Tax da Uber; e Daniel Failla, sócio do NNB Advogados, aproveitam o encontro no evento “Operate Day 2023” e debatem sobre as propostas de alteração legislativa, apontando quais são os principais desafios a serem enfrentados e como as empresas devem se preparar.

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