Desembargador Federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho – Juiz e desembargador entre 1976 e 2003

Neste depoimento, concedido ao Canal da Memória JFPR, o Desembargador Federal aposentado Manoel Lauro Volkmer de Castilho nos conta detalhes de sua longa carreira na Justiça Federal, precedida do exercício da advocacia trabalhista entre 1970 e 1973. Formou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1970. Iniciou sua carreira como advogado trabalhista. Atuou no projeto fundiário do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na cidade de Altamira/PA, e na consultoria jurídica da construção da Transamazônica. Advogou até 1973, quando passou a trabalhar como procurador autárquico do INCRA. Em 1976, ingressou na magistratura como juiz federal substituto em Curitiba/PR, aprovado no 2º concurso nacional, sendo promovido a titular no ano seguinte. Atuou em Mato Grosso (antes da criação do estado do Mato Grosso do Sul) e em Santa Catarina. Foi também Diretor do Foro destas Seções Judiciárias. Da atuação nos estados de Mato Grosso e depois no Mato Grosso do Sul, recorda-se de ter instalado a Seção Judiciária de Mato Grosso "do zero", com a necessidade de prover uma sede para a Instituição, servidores e recursos para seu funcionamento. Narra também a complexa realidade fundiária local, onde indígenas e posseiros disputavam territórios de maneira violenta. A então "gleba Lucas do Rio Verde", depois transformada na próspera cidade de Lucas do Rio Verde, era uma das regiões em litígio. Em Curitiba, Volkmer de Castilho relembra de sua posse no cargo, "numa quarta-feira de cinzas, após o carnaval de 1976". A Sede da Justiça Federal estava localizada na Rua XV de Novembro, 608, local estratégico, próximo ao Banco Central, aos correios, e no mesmo prédio onde funcionava também a Procuradoria da República na capital. Lotado inicialmente na 3ª Vara Federal, cujo titular era Lício Bley Vieira, lembra também com carinho de todos os outros magistrados da época, cada um com suas peculiaridades: Milton Luiz Pereira, Heraldo Vidal Correia, Hélio Callado Caldeira. Também cita os muitos servidores que com ele trabalharam, seja de forma ininterrupta ou nas ocasiões em que substituía nas outras Varas: os ex-expedicionários Florys Schleder, Antonio Volpi e João Drabik, Milton Conversani Pimentel, o "Miltinho", a quem atribui a "invenção" do "processo em pé" nas estantes e a aposição de capa plástica nos autos, Harold Collin Jr., uma das pessoas mais alegres e simpáticas que já conheceu, Nilson Ramon, profundo conhecedor de cinema, Mirtes Carneiro, Olga Dias Rodrigues, irmã do famoso cantor João Dias, e cuja seriedade despertava o temor de todos... Cita, ainda, os procuradores da república que à época atuavam junto às Varas Federais: Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Odília Ferreira da Luz Oliveira e Ela Wiecko Volkmer de Castilho. O magistrado conta, também, um pouco da "epopéia" para instalar a Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, com o deslocamento em "caravanas" de juízes e servidores de Curitiba, em revezamento, para o funcionamento da nova unidade. Foi membro titular - como representante da Justiça Federal - dos Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Com a criação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 1989, Volkmer de Castilho foi indicado para integrar a primeira composição da Corte. Dirigiu a Revista do Tribunal, entre 1991 e 1993, e foi membro da Comissão de Jurisprudência, nos biênios 1993-1995 e 2001-2003. Exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Federal, entre 1997 e 1999, e o de vice-presidente do Tribunal, de 1999 a 2001. Quando da instalação do TRF4, ainda na Sede da Rua Washington Luiz, 820, conta que precisou usar o banheiro coletivo a fim de destinar o seu à única mulher juíza na então nova corte: Ellen Gracie Northfleet. Dentre os casos emblemáticos no Tribunal, recorda-se da importação de carne de área próxima à Usina de Chernobyl, cujo vazamento de radiação, em 26 de abril de 1986, é considerado o maior acidente nuclear da história. Como corregedor e vice-presidente do TRF4 participou da instalação de diversas Varas Federais no Paraná: Ponta Grossa, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu. O desembargador conta da "romaria" de prefeitos ao Tribunal solicitando instalação de Vara Federal em seus municípios. A resposta às solicitações eram dadas sob a forma de um "kit vara" entregue a cada comitiva, em que eram requisitadas informações e elementos técnicos que justificassem a instalação: volume de casos de matéria federal em competência delegada (tramitando nas comarcas estaduais), presença do Ministério Público Federal, Receita Federal, Polícia Federal, INSS etc. Manoel Lauro Volkmer de Castilho aposentou-se em setembro de 2003. Ao final, o desembargador aconselha, sobretudo aos mais jovens na carreira: "A paciência e a tranquilidade sempre resolvem os problemas que a gente tem a enfrentar. Tudo se resolve da melhor maneira possível."