Скачать или смотреть REVISÃO DO MATEUSÃO #04 Processo Legislativo e Recursos: O Divisor de Águas para a Carteira Vermelha

Domine Processo Legislativo e Recursos na 2ª Fase da OAB e garanta sua aprovação!

Hoje é dia de separar os amadores dos advogados! Nesta aula da Revisão do Mateusão, vamos dissecar o Processo Legislativo e os Recursos Constitucionais, temas que são o verdadeiro "calcanhar de Aquiles" na prova da OAB.

Muitos alunos dominam o direito material, mas zeram a peça por errar o recurso cabível (ROC ou RE?) ou falhar na identificação de vícios legislativos. Eu vou te entregar o mapa mental para acabar com isso agora.

O que você vai dominar hoje com autoridade de especialista:

🚀 A "Máquina" das Leis (Processo Legislativo): Vamos analisar as vedações das Medidas Provisórias (Art. 62, §1º ) e entender que emendas parlamentares em projetos do Presidente só valem se tiverem pertinência temática e não aumentarem despesa.

🎯 Recursos Constitucionais sem Mistério: Quando cabe Recurso Ordinário (ROC) para o STF ou STJ?. Aprenda a diferença vital para o Recurso Extraordinário (RE) e a exigência da Repercussão Geral.

🔑 O Segredo do Prequestionamento: Para o RE subir, a matéria tem que ter sido debatida. Se o Tribunal se omitiu, oponha Embargos de Declaração (Súmulas 282 e 356 STF).

🛡️ Efeito Suspensivo: Recursos constitucionais não têm efeito suspensivo automático. Aprenda a pedir expressamente demonstrando o risco de dano.

🎁 MATERIAL EXCLUSIVO:
Nesta live, vou liberar o acesso às dicas fundamentais do nosso PDF 100 Conteúdos de Ouro (Dicas 41 a 60), incluindo a estrutura exata para a interposição de recursos.

Você tem duas escolhas: continuar com medo da parte processual ou dominar a técnica hoje e garantir sua aprovação.

🔵🟠 BORA ESTUDAR, TIME! A sua OAB depende dessa aula.

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Bora Estudar Time!