O que é o Direito POSITIVO? Tudo sobre Juspositivismo, Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito

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O que é o direito positivo? Quais são as características do direito positivo? Como surgiu o Juspositivismo?

Como surge o conceito de direito natural e direito positivo? Qual é a diferença entre direito natural e direito positivo? Qual a diferença entre jusnaturalismo e Juspositivismo?

O que é o direito positivo e quais as suas características? Quando ocorre o direito positivo? São características do direito positivo exceto o que? O que é Direito Positivo exemplo? Quais são as divisões do direito positivo?

Quem criou o direito positivo? Quem foi Hans Kelsen? O que foi a Teoria Pura do Direito? O que Hans Kelsen defendia? O que é Direito para Kelsen?

Qual o objetivo do Direito Positivo? O que é a positivação do Direito? O que é uma norma positivada?

Vamos falar sobre a Escola do Direito Positivo. A Escola Positivista exerceu um forte contraponto à Escola Jusnaturalista.

Para os Positivistas, não existe um direito universal porque a justiça é relativa e uma justiça absoluta é um ideal inatingível. As leis são criações voluntárias, ou seja, a sociedade pode escolher como serão suas leis, o que vai variar de acordo com aquilo que for decidido por cada povo.

Para o positivismo, as normas devem ser objetivas e racionais. Por quê? Porque os positivistas acreditam que, se o direito se apóia em valores, ele se torna muito instável.
A solução seria criar um sistema jurídico lógico e coeso, quase como uma ciência exata, para conferir segurança jurídica.

Dentro do Positivismo, existe um nome de grande destaque, chamado Hans Kelsen. Este estudioso formulou a Teoria Pura do Direito. A ideia de Hans Kelsen foi a de responder do que se trata o Direito sem a interferência de outras áreas, como a sociologia, a política, a ética, a psicologia, etc. O objetivo de Kelsen não era o de ignorar as outras disciplinas, mas o de analisar somente a ciência jurídica, sem que houvesse uma mistura com as outras matérias. Para Hans Kelsen, o termo “norma” significa algo que DEVE SER. A norma traz como o homem DEVE se conduzir. É o DEVER SER.

Qual seria considerada a corrente aplicada no direito contemporâneo? A resposta, a meu ver, é que não é possível basear o direito atual apenas em uma teoria, porque todas exercem influência no ordenamento jurídico. Elas trabalham em conjunto. É importante que exista um direito positivo que traga critérios concretos ao ordenamento jurídico, para que exista segurança jurídica. Para isso, as normas devem ser coerentes e lógicas. Além disso, discute-se se existiriam direitos universais e absolutos. Será que existe alguma norma que seja igual em todas as culturas e que jamais tenha exceção? Por outro lado, o direito não pode se afastar totalmente dos valores. É impossível conceber o direito como uma ciência exata.


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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada na OAB e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.