Hoje nós vamos conversar sobre uma das mudanças mais relevantes e recentes no cenário das contratações públicas no Brasil: o novo Sistema de Compras Expressas do Governo Federal, previsto no Projeto de Lei nº 2133 de 2023, que aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Esse sistema, chamado SICX, promete alterar a dinâmica de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, trazendo uma modelagem própria, com foco em agilidade, padronização de procedimentos e centralização de informações.
No vídeo de hoje, vou explicar, de forma clara e objetiva, o que já está definido no texto encaminhado para sanção, ou seja, o que já sabemos sobre o funcionamento do SICX.
Vamos entender qual é a proposta desse modelo, quais procedimentos poderão ser realizados dentro dele, como ele dialoga com a Lei 14.133/2021 e quais impactos isso pode trazer no dia a dia de quem compra e de quem vende para o governo.
Mas, além disso, também vamos falar sobre aquilo que ainda depende de regulamentação. Afinal, o texto da lei dá o contorno geral, mas deixa pontos sensíveis para serem detalhados posteriormente pela União.
E é justamente nesses pontos que residem alguns riscos e desafios importantes que podem representar tanto oportunidades quanto problemas se não forem bem resolvidos.
Em resumo, este vídeo é um guia inicial para você entender o que é o SICX, o que muda na prática e quais pontos você deve observar com cautela daqui para frente.
Se você trabalha com licitações, assessoria, controle, consultoria ou atua como fornecedor, esse conteúdo vai ser essencial para se preparar para o que vem pela frente.
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Eu sou o Prof. Ricardo Ribas. Com mais de 24 anos de experiência em licitações e contratos administrativos, tenho mais de seis livros escritos na área do Direito Público e já fui pregoeiro e Presidente de Comissões de Licitação. Sou professor, e tive a honra de dar aula em faculdades de destaque em São Paulo como a Faculdade Damásio, por exemplo. Atuei por anos como Assessor Juridico, Chefe de Gabinete e Secretário Executivo em órgãos do Governo do Estado de São Paulo. HOJE, eu e minha equipe representamos algumas das empresas de maior sucesso em licitações e contratos administrativos em todo o Brasil. Para nós não há fronteira.
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