Direito do Trabalho - Alteração e Extinção do Contrato de Trabalho I Aula 04 - Maximizando

Fala galera, mais um Maximizando no ar para vocês e hoje, estamos disponibilizando o último Bloco sobre Direto do Trabalho, falando específicamente sobre as Alterações do Contrato de Trabalho.

A Alteração do Contrato de Trabalho!

A relação de emprego tem natureza contratual. Esse contrato possui regras legais a serem cumpridas, contudo, é possível haver acordo entre as partes, desde que não seja contrário ao ordenamento jurídico.
Via de regra, o contrato de trabalho visa proteger o empregado (que é visto como hipossuficiente na relação de emprego) e não pode ser alterado até seu término.
Porém, nessa regra cabe exceção! Há possibilidade de alterar o contrato de trabalho quando no curso do contrato ocorrem alterações socioeconômicas que torne inviável a manutenção das regras anteriormente ajustadas.
Exemplo: A regra é que o salário não pode ser reduzido! A exceção é que essa redução salarial pode ocorrer quando a empresa passa por dificuldades financeiras, passíveis de rescisões em massa. Nesse caso, se faz necessária a presença do sindicato na alteração contratual

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