T3 E7 - Acordo de não persecução penal na Justiça Militar

Neste episódio do podcast "4ª Parte Justiça e Disciplina", Giliar Pires, Marcos Peçanha e Ana Carolina Stein recebem o advogado Fernando Capano para uma discussão aprofundada sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no contexto do direito penal militar.

Fernando Capano aborda a necessidade de oxigenar o direito penal militar, questionando a aplicação de institutos despenalizadores como o ANPP e a Lei 9.099/95. Ele argumenta que a aplicação desses institutos pode ser benéfica, desde que adaptada à realidade militar, e sugere uma reflexão sobre a eficiência e os objetivos do direito penal militar contemporâneo.

Ana Carolina Stein levanta preocupações sobre a confissão exigida pelo ANPP e suas possíveis repercussões na esfera administrativa. A discussão se aprofunda na análise de como o direito penal e o direito disciplinar podem ser utilizados para manter a hierarquia e a disciplina nas instituições militares, sem necessariamente recorrer a punições severas.

O episódio também explora a ideia de que algumas condutas poderiam ser tratadas exclusivamente na esfera administrativa, preservando recursos e focando na eficiência do sistema. A conversa é enriquecida com exemplos práticos e reflexões sobre o exercício do poder e a cultura punitiva nas instituições militares.

Este episódio é essencial para advogados, militares e estudantes de direito interessados em compreender as nuances do direito penal militar e a aplicação de medidas despenalizadoras.