ENTENDA A ADI 6309 DO STF: IMPACTOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL

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Junte-se a nós em uma live esclarecedora sobre a ADI 6309 do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus impactos significativos na aposentadoria especial. A ADI 6309 é uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, relacionados ao Regime Geral de Previdência Social.

Nesta live, vamos explorar os principais pontos debatidos na ADI 6309, que envolvem:

1 - O inciso I do art. 19, estabelecendo idades mínimas para aposentadoria especial por insalubridade;

2 - O § 2º do art. 25, que veda a conversão de tempo especial em comum;

3 - O inciso IV do § 2º do art. 26, que modifica a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria especial por insalubridade.


Vamos discutir as posições dos ministros do STF até o momento, incluindo o relator da ADI, Ministro Roberto Barroso, que votou pela constitucionalidade dos dispositivos impugnados. Além disso, analisaremos os votos divergentes do Ministro Edson Fachin e da Ministra Rosa Weber, que se posicionaram pela inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos.

Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário trará uma análise profunda dos argumentos apresentados e discutirá os possíveis impactos dessas decisões na aposentadoria especial.

Se você é um trabalhador, servidor público ou profissional da área jurídica interessado em compreender melhor as mudanças propostas pela ADI 6309 e seus reflexos na aposentadoria especial, não perca esta live.

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