O que são "Cláusulas Pétreas"?

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Cláusulas Pétreas

*São normas constitucionais que não podem ser suprimidas ou reduzidas, mas podem ser ampliadas por meio de emendas constitucionais.

Art. 60, § 4° CF
São as cláusulas pétreas:

I - Forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos poderes;
IV - os direitos e garantias fundamentais.

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