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Justiça Federal e Justiça Estadual: afinal, quais são as diferenças entre essas duas justiças?
E qual a diferença para as outras justiças (eleitoral, militar e trabalhista)?
Hoje vou fazer uma explicação bem rapidinha sobre as justiças que temos no Brasil, pra você entender quando um processo é julgado em cada uma delas.
No Brasil, temos ao todo 5 Justiças, que são a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar, a Justiça Federal e a Justiça Estadual.
A maior diferença está nas matérias que são tratadas em cada uma dessas Justiças.
A Constituição Federal define quais são as atribuições da Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar e Federal.
De forma resumida, a Justiça Federal julga as causas que a União e autarquias, fundações e empresas públicas federais sejam interessadas. Por exemplo: ações envolvendo o INSS, o DNIT, a Caixa, a FUNAI, o IBAMA, enfim, entidades federais.
Vão para a Justiça Federal também situações de crimes federais, que é quando a irregularidade impacta não apenas a pessoa que está sendo vítima, mas a sociedade como um todo.
Por exemplo: desvio de verbas públicas, contrabando de mercadorias, tráfico internacional de drogas, produção de dinheiro falso, crimes que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais, casos envolvendo o trabalho de funcionários públicos federais… Tudo isso vai para a Justiça Federal.
Tem muito mais situações que são julgadas na Justiça Federal, mas, como a intenção desse vídeo é a de ser uma explicação rápida, vou resumir dessa forma, para você entender.
A Constituição traz também quais são as atribuições da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, que são justiças especializadas, ou seja, elas se especializaram em certos assuntos
E aí sobra a Justiça Estadual, que possui competência residual. Ou seja, ela é competente apenas nos temas que não são tratados pelas demais justiças.
Tudo aquilo que não é tarefa da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar é o que fica para a Justiça Estadual.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Justiça Federal x Justiça Estadual quais as diferenças
2 - Conheça as diferenças entre justiça federal e estadual
3 - Competência da justiça federal e justiça estadual
4 - Diferença entre Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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