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ATIVIDADE 1 - CCONT - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA- 51_2026
O contrato de trabalho regulamenta toda a relação de emprego. Em verdade, muitas vezes, o que acontece, na grande maioria das empresas, é que o contrato é de adesão, ou seja, um modelo fechado, em que o empregado não consegue mudar nenhuma cláusula. Ele simplesmente tem que acatar com o que está ali transcrito. Caso não concorde com algo descrito no contrato, a única solução é que o empregado não assine e não faça parte dessa empresa.

O Art. 442 da CLT estabelece que o contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Além disso, ele é o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho.

Em nossa legislação, são encontradas tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego.


LOPES, Mariane Helena. Legislação Trabalhista e Previdenciária. Maringá-Pr:

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