STF - Sustentação oral IBCCRIM - RE 1235340

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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) fez em abril uma sustentação oral no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1235340. A ação discute se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autorizaria a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença.

O IBCCRIM foi representado no STF por Maurício Dieter, coordenador-chefe do Departamento de Amicus Curiae do Instituto.

O julgamento acontece de forma virtual em razão da pandemia do covid-19.

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