Скачать или смотреть 🚨JÚRI | JUIZ PAULO AFONSO: "O SENHOR FAZIA TROCA DE CARÍCIAS COM A ESPOSA DO SEU AMIGO?"

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📄 RESUMO DA SENTENÇA – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e IV – CP)
📌 Processo: 0702215-75.2020.8.07.0020
📍 Vara: Tribunal do Júri de Águas Claras – DF
👤 Réu: Jeferson Pires Guimarães
👨‍⚖️ Juiz Presidente: Dr. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira
🗓️ Data do julgamento: 25/11/2021

🧾 Resumo do caso
O réu Jeferson Pires Guimarães foi levado a julgamento por ter matado Evandro Ribeiro Neto com golpes de faca no dia 12/02/2020, no quiosque Pontão Sul, em Taguatinga/DF.
Segundo os autos, horas após uma briga motivada por ciúmes, o réu retornou armado com uma faca e atacou a vítima enquanto ela dormia. Evandro tentou fugir, mas foi perseguido e atingido mortalmente.

O crime foi praticado:
Por motivo fútil (desentendimento pessoal).
Com recurso que dificultou a defesa da vítima (ataque enquanto dormia).

🧑‍⚖️ Sessão de julgamento
Júri popular formado por 7 jurados sorteados.
Testemunhas ouvidas, incluindo policial conduzido coercitivamente.
Testemunha ELKIS foi ouvida sem a presença visual do réu, conforme art. 217 do CPP.
Defesa sustentou tese de violenta emoção e pediu afastamento das qualificadoras.
Ministério Público requereu condenação conforme pronúncia.
Os jurados decidiram pela condenação do réu por homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima).

🔍 Dosimetria da pena
Pena-base: 21 anos de reclusão (culpabilidade exacerbada pela premeditação).
Atenuante: confissão espontânea (redução de 1/6 = 3 anos e 6 meses).
Pena definitiva: 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Crime considerado hediondo (art. 1º da Lei 8.072/90).
Foi mantida a prisão preventiva do réu para garantia da ordem pública.

📝 Outras determinações
Custas processuais devidas.
Réu manifestou interesse em recorrer (art. 593, III, CPP).
Suspensão dos direitos políticos e comunicação aos órgãos competentes após o trânsito em julgado.

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