O Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e tem como objetivo instituir um piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.Portal da Câmara dos Deputados
Na prática, o PL busca garantir um valor mínimo de remuneração para trabalhadores que atuam nas escolas, mas que não são professores, como secretários escolares, assistentes administrativos, auxiliares de serviços educacionais, técnicos em informática, entre outros cargos de apoio. A lógica é semelhante à do piso nacional do magistério, porém voltada especificamente para o pessoal de apoio técnico e administrativo da educação básica, grande parte deles vinculados às redes municipais de ensino.Portal da Câmara dos Deputados+1
A proposta parte do reconhecimento de que esses servidores são fundamentais para o funcionamento das escolas, mas, em muitos municípios, recebem salários muito baixos e bastante desiguais entre si, já que cada ente federado define seus próprios vencimentos. Ao criar um piso salarial nacional, o projeto pretende:
Reduzir desigualdades entre profissionais que exercem funções semelhantes em municípios diferentes;
Garantir uma remuneração mínima digna, compatível com a relevância das funções desempenhadas na educação;
Valorizar a carreira dos trabalhadores técnicos e administrativos da educação básica, fortalecendo as redes públicas de ensino.
Desde sua apresentação em 2021, o PL 2.531/2021 vem ganhando força política e apoio de sindicatos e movimentos da educação, que veem nele um marco para a valorização dessa categoria. Vários requerimentos foram apresentados por diferentes deputados e bancadas pedindo regime de urgência e inclusão do projeto na Ordem do Dia, para que ele seja votado com prioridade no Plenário da Câmara.Portal da Câmara dos Deputados
O texto do projeto foi analisado em comissões como Educação e Administração e Serviço Público, que discutiram um substitutivo – isto é, uma versão ajustada do texto original – mantendo a essência da proposta: instituir o piso nacional para o pessoal técnico e administrativo da educação básica e organizar parâmetros gerais para sua aplicação pelos estados e municípios. Em 2025, houve intensificação das discussões, realização de audiências públicas e aprovação de pareceres favoráveis em comissões, o que mostra que o tema segue em pauta e mobilizando o Parlamento e a categoria.Portal da Câmara dos Deputados
Em resumo, o PL 2.531/2021 é um projeto que:
Cria um piso salarial nacional para trabalhadores técnicos e administrativos da educação básica;
Tem forte impacto principalmente sobre os servidores das redes municipais de educação;
Insere-se no processo mais amplo de valorização dos profissionais da educação, ao lado do piso do magistério;
Ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, com forte pressão social e política para que seja votado e aprovado.
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