Скачать или смотреть Afinal, qual a legislação que se aplica nos condomínios | Artigo Miguel Zaim

A vida em sociedade é um fenômeno gerador de muitos conflitos, e em condomínios não é diferente, tanto que mais e mais leis surgem a cada dia com objetivo de tentar regular e prever os mais diferentes comportamentos, buscando assim um tratamento equânime.

Em condomínios, há uma verdadeira reprodução desse comportamento social que muitas vezes geram conflitos e divergências, aí surgem as leis aplicáveis que regem aquela sociedade condominial, dentro de uma pirâmide podemos dizer que a princípio temos o direito fundamental a propriedade privada que vem insculpida no artigo quinto da Constituição Federal, entretanto, esse direito à propriedade de usar, gozar e dispor livremente encontrasse um limitador legal.


O Autor:

MIGUEL ZAIM – (Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Especialista em Direito Imobiliário, Direito e Processo Penal, Direito e Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, e Direito Ambiental, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Mato Grosso).


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