Estou sendo descontado de empréstimo que não contratei!

Estou sendo descontado de empréstimo que não contratei!

O empréstimo consignado é outro valor que pode ser descontado automaticamente do seu benefício previdenciário.
Caso você não saiba, essa é uma modalidade de empréstimo em que você tem as parcelas descontadas diretamente do seu contracheque/benefício.
É praticamente a modalidade de “débito automático” que alguns serviços fazem, sabe?
Pelo fato de os valores serem descontados diretamente do seu benefício, os juros do empréstimo consignado são bastante inferiores, porque há a “garantia” de que as prestações vão ser pagas.
Importante: o empréstimo consignado deve ser autorizado expressamente pelo beneficiário.
Do contrário, o empréstimo não terá qualquer validade.
É exatamente por isso que existe a Ação de Reserva de Margem Consignável.
Se você tem notado descontos indevidos no seu contracheque ou benefício, de algum empréstimo consignado, corra atrás dos seus direitos.
Existem três tipos de empréstimo:
• Empréstimo consignado.
• Cartão de crédito consignado (RMC).
• Cartão de benefício.
Verifiquei um desconto indevido. O que fazer?
Fique bem atento, porque o seu extrato de pagamento de benefícios é o seu maior aliado na hora de verificar descontos indevidos.
A Portaria 992 do INSS mostra todos os códigos que podem aparecer no seu extrato, juntamente com a descrição da rubrica do código e o valor descontado.
Os principais códigos sobre os quais você deve ficar atento são os seguintes:

203 – CONSIGNAÇÃO.
216 – CONSIGNADO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
217 – EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC.
242 – CONTRIBUIÇÃO SINDIAPI.
243 – CONTRIBUIÇÃO SINTRAAPI/CUT.
244 – CONTRIBUIÇÃO ABAMSP.
245 – CONTRIBUIÇÃO FITF/CNTT/CUT.
246 – CONTRIBUIÇÃO RIAAM-BRASIL.
247 – CONTRIBUIÇÃO SINAB.
248 – CONTRIBUIÇÃO ABSP.
249 – CONTRIBUIÇÃO CONAFER.
250 – CONTRIBUIÇÃO UNIBRASIL.
310 – DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO NO I.R.
322 – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
912 – CONSIGNAÇÃO DÉBITO COM INSS.
918 – CONSIGNAÇÃO ASSISTÊNCIA PATRONAL.
919 – CONSIG. POOL DE SEGURO DE VIDA DA ASTRE.
Veja que a maioria dos problemas que identifiquei no extrato de pagamento de benefícios está relacionada a empréstimos consignados.
Isso acontece, porque os bancos empurram um cartão de crédito consignado (sem autorização do beneficiário), juntamente quando o empréstimo consignado é realizado.
Às vezes, você utiliza o cartão de crédito consignado “sem mesmo saber” ou até mesmo as instituições financeiras dão o golpe da Reserva de Margem Consignável (RMC), que nem expliquei neste conteúdo: Reserva de Margem Consignável: Conheça a Ação da RMC.
Além disso, existem tarifas destinadas ao seguro de vida e a pacotes de cartão de crédito, que podem ser cobrados sem a sua autorização.
São outros exemplos de tarifas indevidas.
Então, fique atento a todos os descontos realizados no extrato de pagamento de benefícios.
Você pode ter direito a valores retroativos e corrigidos monetariamente.
Na maioria das situações vai ser necessário abrir um processo judicial para reivindicar valores que foram descontados indevidamente.
Para isso, é necessário contar com a competência de um advogado especialista no assunto.
Esse profissional vai ter a experiência necessária para verificar todo o seu extrato de pagamento de benefícios e analisar se você tem ou não direito a alguma devolução.
Dependendo da sua situação, você pode ter direito a receber uma bolada.

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