Recursos no processo penal | Letícia Vilela Simões

Neste vídeo falo sobre a matéria de recursos no processo penal, abrangendo os pressupostos recursais, efeitos, alguns princípios e os recursos em espécie.

De inicio, explico sobre os pressupostos recursais: cabimento, adequação, tempestividade, regularidade formal, interesse jurídico e legitimidade.

Posteriormente, falo sobre os efeitos dos recursos: devolutivo (iterativo, reiterativo ou misto), suspensivo e extensivo.

Por fim, falo, de modo simplificado, dos recursos em espécie: apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução, embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, carta testemunhável, recurso especial e extraordinário (e seus pressupostos recursais) e recurso ordinário constitucional.

Ainda, falo sobre as ações autônomas de impugnação: revisão criminal e habeas corpus.