ESTADO E CIDADANIA | Resumo de Sociologia para o Enem

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Há muito tempo que povos e grupos sociais têm normas e códigos que instituem as regras que organizam cada sociedade. Entretanto, tais normativas não costumavam tocar no assunto dos direitos humanos, da qualidade de vida e dos quesitos necessários para garantia de uma vida plena para seus integrantes.
A questão da defesa da cidadania e da instituição de alguns direitos básicos como pressupostos dessa vida cidadã só virou tema de leis e regulamentações com a constituição do Estado moderno. Vem entender mais sobre esse conteúdo com a professora Heloisa! ;)

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A questão da defesa da cidadania e da instituição de alguns direitos básicos como pressupostos dessa vida cidadã só virou tema de leis e regulamentações com a constituição do Estado moderno.

Podemos citar entre as primeiras investidas nesse sentido, as cartas e estatutos promulgados na Inglaterra ainda no século XIII. Já com a independência dos Estados Unidos, no século XVIII apareceram documentos que definiam alguns direitos para seus cidadãos. Ainda que essas normativas tenham sido importantes, elas eram restritas apenas a seus territórios.

Porém, como fruto da Revolução Francesa (1789), a Assembleia Nacional Francesa assinou a Declaração de Direitos do Homem e Cidadão, que universalizou direitos baseados nos princípios de liberdade e igualdade. A declaração da universalidade destes direitos significou entendê-los a todos os seres humanos, não apenas aqueles nascidos em tal ou qual país. Todavia, vale lembrar que este princípio de cidadania universal não incorporava as mulheres, que permaneceram como não cidadãs.

Já em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento institui os direitos fundamentais a todos os seres humanos, sem levar em consideração diferenças de cor, origem, orientação sexual, gênero ou religião. Esta declaração também é base para o combate à desigualdade humana e estabelece liberdade e direitos iguais também nos planos econômicos, culturais e sociais.

Com essas declarações universais de direitos se estabelece que os direitos humanos estão acima de qualquer Estado ou nação e que o não cumprimento destes direitos pode ser punido por instâncias internacionais.

Não nascemos todos iguais? Não somos todos seres humanos com as mesmas oportunidades e direitos? Por que então precisamos promulgar leis e declarações que visam garantir direitos humanos e instituir cidadania? O fato é que vivemos em sociedades altamente desiguais, baseadas em hierarquias que separam as pessoas em distintas classes sociais, distintos gêneros, cores e/ou etnias.

Portanto, nossas condições de vida não são iguais, apesar de sermos todos parte do que chamamos ser humano, temos nossos marcadores sociais de diferença. Mas o que é isso?

Todos temos diferentes elementos que compõe nossa identidade e nosso lugar no mundo e algumas das nossas diferenças geram desigualdades. Logo, os direitos humanos são necessários para estabelecer um parâmetro mínimo do que é necessário para que todas as pessoas, ai sim independente destes marcadores que nos diferenciam, possam ter uma vida plena e cidadã.

Esses parâmetros que constituem a cidadania emergem de modo mais sistemático no século XVIII, a partir do que chamamos de direitos civis. Estes são os direitos fundamentais que garantem a liberdade (de pensamento, religiosa, de ir e vir…) de cada pessoa. Esses direitos variam de um país para outro e de um período histórico para outro.

No decorrer da formação dos Estados democráticos despontam os direitos políticos. Estes são os direitos que envolvem a vida política e a participação nesta arena da vida social. O voto é um exemplo de direito político, mas a possibilidade de participar de partidos políticos, sindicatos e o direito a protestar também contam como direitos políticos. Lembro que o direito ao voto foi uma ampla reivindicação das mulheres, que garantiram sua cidadania a partir do momento em que também angariaram o direito político do voto.
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