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Quem tem direito ao 14° salário?
Todos os beneficiários do INSS têm direito ao décimo quarto salário do INSS, ou seja, todos:

Aposentados;

Pensionistas;

Beneficiários que recebem o auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-creche e auxílio reclusão.

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, o LOAS, está fora dos contemplados no projeto de lei do 14° salário. Esse grupo também não recebe o décimo terceiro salário.

Tramitação
O projeto segue em tramitação. Em 2022 houve uma audiência pública para a discussão, mas há resistência em diversas comissões, como por exemplo a Comissão de Constituição e Justiça.

Até o momento não houve avanço significativo desse projeto, mesmo após a criação de uma comissão especial temporária para analisá-lo, instituída em agosto de 2022.

Segundo informações, tanto o governo quanto os legisladores têm ciência das dificuldades orçamentárias para a implantação desse benefício, gerando incerteza sobre a prática desse abono.

Com a tramitação, o projeto recebeu apoio de várias frentes, incluindo sindicatos e parlamentares, ressaltando a necessidade desse auxílio para esse público.

Assim, aposentados e pensionistas terão que aguardar a decisão dos parlamentares e avaliar outras formas de suporte financeiro disponíveis para enfrentar os efeitos que a pandemia deixou na nossa sociedade